Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a 65.013.688 DANIEL SOARES DOMAGALSKI, inscrita no CNPJ nº 65.013.688/0001-90, com sede na Rua Bruno Tasso, 159, Bairro Demboski, Içara/SC, CEP 88823-016, doravante denominada INOA, realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de seus serviços, incluindo a plataforma INOA, seus websites, aplicações, canais de atendimento e demais serviços relacionados.

A INOA respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais e realiza o tratamento de informações de acordo com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Esta Política explica quais dados podem ser tratados, para quais finalidades, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo são mantidos e quais são os direitos dos titulares.

1. Quem é a INOA

A INOA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada à automação de atendimento, gestão de clientes, agendamentos, financeiro, estoque e utilização de recursos de inteligência artificial.

Para fins desta Política:

Controlador: é a INOA quando determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais relacionados à sua própria operação, como dados de cadastro, contratação, cobrança, suporte e relacionamento comercial.

Operador: é a INOA quando realiza o tratamento de dados pessoais inseridos na plataforma pelo cliente para executar os serviços contratados.

Cliente: é a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza a plataforma INOA.

Titular: é a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.

2. Quando a INOA atua como Controladora

A INOA atua como Controladora, entre outras situações, quando trata dados pessoais relacionados a:

• cadastro e criação de contas;
• contratação e gerenciamento da assinatura;
• cobrança e processamento de pagamentos;
• atendimento e suporte;
• comunicação com clientes e usuários;
• relacionamento comercial;
• demonstrações e testes da plataforma;
• segurança da plataforma;
• prevenção de fraudes e abusos;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• melhoria e evolução dos serviços.

Nessas situações, a INOA determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento, observando as bases legais previstas na LGPD.

3. Quais dados podemos coletar

Dependendo da forma como você utiliza os serviços da INOA, podemos tratar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de cadastro

Podem incluir:

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• nome empresarial ou nome comercial;
• endereço;
• telefone;
• endereço de e-mail;
• dados de acesso;
• informações relacionadas à empresa;
• informações necessárias para identificação e autenticação.

3.2. Dados relacionados à assinatura

Podem incluir:

• plano contratado;
• histórico de contratação;
• informações sobre pagamentos;
• status da assinatura;
• informações necessárias para cobrança;
• identificadores de transações.

Os dados completos de cartão de crédito são tratados pelo provedor de pagamento utilizado pela INOA, não sendo necessário que a INOA armazene os dados completos do cartão.

3.3. Dados de utilização da plataforma

Podemos coletar informações relacionadas à utilização dos serviços, como:

• registros de acesso;
• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• informações sobre dispositivo e navegador;
• registros técnicos e de segurança;
• funcionalidades utilizadas;
• registros de erros e eventos técnicos.

3.4. Dados fornecidos em comunicações

Podemos tratar informações fornecidas voluntariamente pelo usuário durante contatos com a INOA, incluindo mensagens enviadas por e-mail, WhatsApp ou outros canais de atendimento.

3.5. Dados inseridos pelo cliente na plataforma

O cliente poderá inserir na plataforma dados pessoais de seus próprios clientes, pacientes, funcionários, profissionais, fornecedores ou outros contatos.

Esses dados podem incluir, conforme a utilização da plataforma:

• nome;
• telefone;
• e-mail;
• endereço;
• data de nascimento;
• informações de agendamento;
• histórico de atendimento;
• informações financeiras relacionadas ao atendimento;
• informações sobre serviços contratados;
• mensagens e interações;
• outros dados inseridos pelo próprio cliente.

A natureza dos dados inseridos pelo cliente dependerá da utilização que este fizer da plataforma.

4. Dados pessoais sensíveis

A plataforma poderá permitir que o cliente insira dados pessoais sensíveis, especialmente quando utilizada por clínicas ou estabelecimentos que realizem atendimento relacionado à saúde.

Dados referentes à saúde, por exemplo, são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD.

Quando a INOA atuar como Operadora, o cliente será responsável por determinar se o tratamento desses dados é necessário, pela existência da base legal adequada, pela transparência perante os titulares e pela observância das demais obrigações decorrentes da LGPD.

A INOA tratará esses dados somente na medida necessária para prestar os serviços contratados e de acordo com as instruções e configurações realizadas pelo cliente.

5. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• disponibilizar e operar a plataforma;
• criar e administrar contas de usuários;
• autenticar usuários;
• processar assinaturas e pagamentos;
• prestar suporte técnico;
• enviar comunicações relacionadas ao serviço;
• realizar manutenção e monitoramento da plataforma;
• prevenir fraudes, abusos e acessos não autorizados;
• garantir a segurança dos sistemas;
• cumprir obrigações legais e regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• melhorar funcionalidades, desempenho e experiência de utilização;
• realizar análises técnicas e estatísticas;
• enviar comunicações comerciais, quando permitido pela legislação aplicável;
• executar outras finalidades compatíveis com aquelas informadas ao titular.

A INOA não utilizará os dados inseridos pelos clientes na plataforma para finalidade incompatível com a prestação dos serviços contratados, salvo quando houver fundamento legal independente que autorize o tratamento.

6. Bases legais

O tratamento de dados pessoais realizado pela INOA poderá estar fundamentado, conforme o caso, nas bases legais previstas na LGPD, incluindo:

• execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse;
• consentimento do titular;
• proteção do crédito;
• outras bases legais aplicáveis à situação concreta.

A base legal utilizada dependerá da finalidade específica do tratamento.

7. INOA como Operadora dos dados dos clientes

Quando o cliente utiliza a INOA para armazenar e processar dados pessoais de seus próprios clientes ou contatos, a INOA atua, em regra, como Operadora, enquanto o cliente atua como Controlador.

Nessa situação:

• o cliente determina as finalidades do tratamento;
• o cliente é responsável por definir quais dados serão inseridos na plataforma;
• o cliente é responsável pela obtenção das bases legais necessárias;
• o cliente é responsável pelo atendimento das solicitações dos titulares relacionadas aos dados sob seu controle;
• a INOA trata os dados de acordo com as instruções do cliente e para execução dos serviços contratados.

A INOA poderá auxiliar o cliente, dentro das capacidades técnicas da plataforma, no atendimento de solicitações relacionadas aos dados pessoais.

8. Compartilhamento de dados

A INOA poderá compartilhar dados pessoais quando necessário para a execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.

Isso pode incluir o compartilhamento com:

8.1. Provedores de infraestrutura

Empresas responsáveis por hospedagem, armazenamento, processamento, monitoramento, segurança e infraestrutura tecnológica.

8.2. Provedores de pagamento

Empresas responsáveis pelo processamento de cobranças e pagamentos, incluindo o Asaas.

8.3. Provedores de comunicação

Serviços necessários para funcionamento das integrações de comunicação, incluindo serviços relacionados ao WhatsApp e outras plataformas de mensagens.

8.4. Provedores de inteligência artificial

A INOA poderá utilizar serviços de terceiros para processamento de informações por meio de tecnologias de inteligência artificial.

Quando dados pessoais forem enviados a provedores de inteligência artificial, a INOA adotará medidas para que o tratamento ocorra de acordo com as finalidades aplicáveis, as instruções do cliente, os contratos existentes e a legislação pertinente.

8.5. Autoridades públicas

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, determinação judicial ou requisição válida de autoridade competente.

8.6. Assessores e prestadores de serviços

Podemos compartilhar informações com prestadores de serviços que auxiliem a INOA em atividades administrativas, jurídicas, contábeis, financeiras, técnicas ou de segurança, quando necessário para a prestação dos serviços ou exercício regular de direitos.

A INOA procura limitar o compartilhamento aos dados necessários para cada finalidade.

9. Serviços de terceiros e WhatsApp

A plataforma INOA pode depender de serviços e integrações fornecidos por terceiros, incluindo serviços de comunicação, hospedagem, pagamentos e inteligência artificial.

Esses terceiros possuem suas próprias políticas de privacidade e regras de tratamento de dados.

Quando o cliente utilizar recursos relacionados ao WhatsApp, o tratamento de dados também poderá estar sujeito às políticas e condições da Meta e do próprio WhatsApp.

O cliente é responsável por utilizar essas integrações de acordo com a legislação aplicável e com as políticas dos respectivos provedores.

10. Inteligência Artificial

A INOA poderá utilizar tecnologias de inteligência artificial para oferecer funcionalidades como:

• atendimento automatizado;
• interpretação de mensagens;
• geração de respostas;
• transcrição de áudios;
• classificação de informações;
• geração de resumos;
• automação de tarefas;
• sugestões e análises.

Dependendo da funcionalidade utilizada, determinadas informações poderão ser processadas por provedores externos de tecnologia de inteligência artificial.

A utilização desses recursos ocorrerá conforme a finalidade da funcionalidade contratada e as configurações disponibilizadas na plataforma.

Quando a INOA atuar como Operadora, o tratamento de dados por inteligência artificial será realizado conforme as instruções e finalidades definidas pelo cliente, observadas as condições técnicas e contratuais aplicáveis.

11. Segurança da informação

A INOA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para proteger informações pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas de segurança podem estar incluídas:

• controle de acesso;
• autenticação;
• segregação de permissões;
• registro de eventos;
• monitoramento da infraestrutura;
• proteção das comunicações;
• cópias de segurança;
• atualização de sistemas;
• medidas de prevenção e detecção de incidentes;
• gestão de credenciais;
• procedimentos internos de segurança.

As medidas de segurança são continuamente avaliadas e poderão ser modificadas de acordo com a evolução dos riscos, da tecnologia e da operação.

A ANPD possui orientação específica para agentes de tratamento de pequeno porte, incluindo recomendações sobre medidas técnicas e administrativas e políticas simplificadas de segurança.

12. Incidentes de segurança

A INOA mantém procedimentos destinados à identificação, avaliação, contenção e tratamento de incidentes de segurança que possam envolver dados pessoais.

Caso um incidente envolvendo dados tratados pela INOA como Operadora possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a INOA comunicará o cliente Controlador sem demora injustificada, fornecendo, na medida disponível e necessária, as informações relevantes para que o cliente possa cumprir suas obrigações legais.

Quando a INOA atuar como Controladora, serão adotadas as medidas de comunicação às autoridades e aos titulares quando exigidas pela legislação aplicável.

A responsabilidade legal pela comunicação de incidente à ANPD e aos titulares, quando aplicável, é atribuída ao Controlador, sem prejuízo das obrigações de cooperação e comunicação do Operador.

13. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido pela legislação aplicável.

Quando a INOA atuar como Operadora, os dados inseridos pelo cliente serão mantidos de acordo com as instruções do cliente e com as condições estabelecidas na contratação.

Após o encerramento da assinatura, os dados poderão permanecer disponíveis por período limitado para permitir sua exportação pelo cliente, conforme os Termos de Uso.

Após o período aplicável, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas as informações que devam ser mantidas para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou outras hipóteses legalmente autorizadas.

14. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores utilizados pela INOA poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura localizada em outros países.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a INOA adotará as medidas e mecanismos exigidos pela LGPD e pela regulamentação aplicável da ANPD.

Essas medidas poderão incluir mecanismos contratuais, decisões de adequação, cláusulas ou outras salvaguardas legalmente admitidas.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão exercer, observadas as condições e limitações legais, direitos relacionados aos seus dados pessoais, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

Quando a INOA atuar como Operadora em relação aos dados inseridos por um cliente, o titular deverá, em regra, direcionar sua solicitação ao respectivo Controlador, ou seja, à empresa ou profissional que utiliza a INOA e determina as finalidades do tratamento.

A INOA poderá auxiliar o Controlador no atendimento da solicitação, conforme suas capacidades técnicas e obrigações contratuais.

16. Canal para solicitações relacionadas à privacidade

Solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

E-mail: suporte@inoa.app

Ao realizar uma solicitação, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar acesso indevido a dados pessoais.

A INOA responderá às solicitações dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.

Quando o tratamento estiver sendo realizado em nome de um cliente Controlador, poderemos encaminhar ou orientar o solicitante a direcionar a solicitação ao respectivo Controlador.

17. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

Considerando a natureza e o porte da operação da INOA, poderá ser adotado o regime aplicável aos agentes de tratamento de pequeno porte previsto pela regulamentação da ANPD.

Quando a indicação formal de Encarregado não for obrigatória e a INOA optar por não realizar essa indicação, o canal suporte@inoa.app será disponibilizado para comunicações relacionadas à proteção de dados pessoais.

Caso seja designado um Encarregado, suas informações de contato serão disponibilizadas nesta Política.

A regulamentação da ANPD prevê que agentes de tratamento de pequeno porte podem não ser obrigados a indicar Encarregado, desde que disponibilizem canal de comunicação com titulares e a ANPD.

18. Dados de crianças e adolescentes

A INOA não tem como finalidade o tratamento de dados pessoais de crianças.

Caso o cliente utilize a plataforma para tratar dados de crianças ou adolescentes, caberá ao respectivo Controlador observar as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis.

A INOA tratará esses dados exclusivamente conforme as instruções do Controlador e para as finalidades relacionadas aos serviços contratados.

19. Dados pessoais obtidos por meio do WhatsApp

Quando o cliente utilizar a INOA para atendimento por WhatsApp, poderão ser tratados dados relacionados às pessoas que entrarem em contato com o número utilizado pelo cliente.

Esses dados podem incluir:

• número de telefone;
• nome ou identificação disponível;
• conteúdo das mensagens;
• arquivos enviados;
• áudios e respectivas transcrições, quando essa funcionalidade estiver habilitada;
• informações relacionadas às interações;
• informações técnicas necessárias ao funcionamento da integração.

Nessas situações, o cliente permanece responsável pelas finalidades do tratamento e pela observância das bases legais aplicáveis aos dados de seus contatos.

20. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Quando houver alterações relevantes que afetem os direitos dos titulares ou a forma de tratamento dos dados, a INOA poderá comunicar os usuários por meio da plataforma, e-mail ou outros canais apropriados.

A versão vigente estará sempre disponível no website da INOA.

21. Legislação aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sem prejuízo de outras normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

22. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais:

INOA

CNPJ: 65.013.688/0001-90

E-mail: suporte@inoa.app

Endereço: Rua Bruno Tasso, 159, Bairro Demboski, Içara/SC, CEP 88823-016.